Lei da Reciprocidade Econômica é publicada e já está em vigor
Já está em vigor a Lei da Reciprocidade Econômica, publicada na última segunda-feira (14/4) e que estabelece critérios para a suspensão de concessões comerciais, de investimentos e de obrigações relativas
Consultas Públicas MDIC – Selo Verde e Selo Amazônia
O governo brasileiro encerra nos próximos dias as consultas públicas sobre os 2 selos que serão lançados para produtos e serviços brasileiros que atendam a critérios de responsabilidade ambiental e
UE COBRARÁ PELO CARBONO CONTIDO NAS IMPORTAÇÕES
Muito em breve quem exportar ferro e aço, alumínio, hidrogênio, cimento, fertilizantes e eletricidade para a União Europeia (UE) será avisado pelos importadores que uma grande mudança regulatória está em
Nova Legislação da EU Proibirá Importações de Produtos de Áreas Desmatadas
Em 19 de abril 2023, o Parlamento Europeu aprovou o texto final do regulamento que tornará mandatória a realização de due diligence em cadeias de fornecimento de determinadas commodities agrícolas
Legislação Inédita da UE Cobrará Sobre o Carbono na Importação
Em 18 de abril de 2023, o Parlamento Europeu aprovou a versão final do mecanismo de ajuste de carbono na fronteira (Carbon Border Adjustment Mechanism – CBAM), após votação no
DESAFIOS AMBIENTAIS/CLIMÁTICOS NA AGENDA COMERCIAL BRASILEIRA
Rodrigo Pupo e Gustavo Garcia, do escritório MPA Trade Law, buscaram contextualizar os atuais desafios ambientais/climáticos que afetam as relações comerciais brasileiras em artigo publicado na 5ª edição da Revista
NOVO DECRETO DO PONTO DE CONTATO NACIONAL DA OCDE
Publicado novo Decreto sobre o Ponto de Contato Nacional (PCN) da OCDE no âmbito da CAMEX.
PARLAMENTO EUROPEU APROVA PROPOSTA DE CBAM
O Parlamento Europeu votou pela aprovação da proposta de Mecanismo de Ajuste de Carbono na Fronteira (Carbon Border Adjustment Mechanism – CBAM). A proposta visa criar a exigência de que