PARLAMENTO EUROPEU APROVA PROPOSTA DE CBAM
O Parlamento Europeu votou pela aprovação da proposta de Mecanismo de Ajuste de Carbono na Fronteira (Carbon Border Adjustment Mechanism – CBAM). A proposta visa criar a exigência de que importadores europeus de determinados produtos intensivos em carbono comprem certificados de carbono que correspondam ao preço do carbono que teria sido pago caso o produto estivesse sujeito à precificação de carbono da União Europeia.
Destacamos os principais pontos aprovados pelo Parlamento:
– Início da fase transitória em 1º de janeiro de 2023
– Inclusão de emissões indiretas no escopo do CBAM
– Início de pagamento pelos Certificados CBAM em 2027, que coincide com o phase-out das alocações gratuitas aos produtores europeus. O phase-out das alocações gratuitas nos setores cobertos pelo CBAM será entre 2027 e 2032 seguindo o seguinte cronograma: 93% em 2027, 84% em 2028, 69% em 2029, 50% em 2030, 25% em 2031 e 0% em 2032.
– Inclusão de polímeros, produtos químicos orgânicos e hidrogênio no escopo de CBAM desde o início.
– Inclusão no CBAM em 2032 dos demais setores que fazem parte do Sistema de Comércio de Licenças de Emissão da UE (EU ETS)
– Compensação de exportação (export rebate) será incluída para os produtores mais eficientes da UE que estão sujeitos a precificação de carbono e destinam sua produção ao mercado externo. A Comissão Europeia avaliará a compatibilidade com a OMC e publicará relatório até o final de 2025.
– Centralização da autoridade do CBAM.
No mesmo dia, o Parlamento aprovou a Reforma do EU ETS. Vale destaque para os seguintes itens aprovados:
– O phase-out das alocações gratuitas será entre 2027 e 2032.
– Inserção dos setores de transportes rodoviários e marítimos e edifícios.
– Aprovou-se também a utilização das receitas do mercado europeu de carbono exclusivamente para ações climáticas da UE e estados membros.
Próximos passos: Será iniciada a negociação do Parlamento com os governos dos estados membros (Conselho Europeu) até a versão final do texto legislativo.
A versão da proposta adotada pelo Parlamento Europeu está disponível no link.
A equipe MPA está monitorando o tema e suas implicações para as relações comerciais do Brasil.