Câmara do Deputados aprova acordos de livro comércio entre Mercosul, EFTA e Singapura
A Câmara dos Deputados do Brasil aprovou, no último dia 9/6, os acordos de livre comércio entre o Mercosul e a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA), e entre o bloco sul-americano e Singapura.
No caso do acordo com a EFTA, formada por Islândia, Liechtenstein, Noruega e Suíça, o acordo é dividido em 16 capítulos e abrange comércio de bens, defesa comercial, salvaguardas, barreiras técnicas, medidas sanitárias e fitossanitárias, serviços, investimentos, propriedade intelectual, compras governamentais, concorrência, desenvolvimento sustentável, solução de controvérsias e disposições institucionais.
Em relação ao comércio de bens, está prevista isenção de tarifas para aproximadamente 97% das transações do Brasil com a EFTA e redução gradual das tarifas para cerca de 1,2%. Produtos agrícolas como laticínios, chocolates e fórmulas para alimentação infantil foram incluídos sob a forma de quotas tarifárias. Já do lado da EFTA, os países eliminarão 100% das tarifas de importação nos setores industriais e pesqueiro já na entrada em vigor do acordo. Considerando os setores agrícola e industrial, o acesso em livre comércio de produtos brasileiros chegará a quase 99% do valor exportado.
Já no caso do acordo com Singapura, haverá isenção tarifária imediata e integral à totalidade de produtos exportados pelo Mercosul. Já o bloco comercial se compromete a eliminar progressivamente, em até 15 anos, as tarifas incidentes sobre 95,8% das linhas tarifárias de Singapura, o que corresponde a 90,8% do total do valor atualmente importado do país asiático. Produtos nacionais sensíveis do Mercosul ficam excluídos desse compromisso, a exemplo de máquinas, aparelhos elétricos, plásticos, instrumentos óticos, fotográficos e cinematográficos.
Agora, tanto o acordo com a EFTA quanto o acordo com Singapura seguem para análise do Senado.
MPA Trade Law segue acompanhando as negociações e está à disposição para esclarecimentos às empresas e entidades interessadas.