Brasil participa em disputa na OMC sobre Mecanismo de Ajuste de Carbono na Fronteira da UE
O Brasil pediu para participar como terceira parte na disputa iniciada pela Rússia contra a União Europeia na Organização Mundial do Comércio (OMC) sobre o Mecanismo de Ajuste de Carbono na Fronteira (CBAM) e aspectos do sistema europeu de comércio de emissões (ETS).
A controvérsia, que agora será analisada por um painel da OMC, envolve questionamentos sobre a compatibilidade das medidas europeias com as regras multilaterais de comércio. Ao reservar seus direitos de terceira parte, o Brasil poderá acompanhar os procedimentos e apresentar manifestações sobre questões de seu interesse. A participação brasileira ganha relevância diante dos potenciais impactos do CBAM sobre as exportações e sobre a relação entre medidas ambientais e disciplinas do comércio internacional.
O Brasil está entre os 18 Membros da OMC que reservaram direitos de terceira parte no caso DS639, ao lado de países como Argentina, Canadá, China, Índia, Japão, Reino Unido e Estados Unidos.
MPA Trade Law está acompanhando os desdobramentos da disputa e permanece à disposição para auxiliar em dúvidas e outras questões.
Para mais informações sobre o caso, acesse o comunicado, em inglês, da OMC aqui