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  2. Regulatório e Política Comercial

Novidades

Consultas Públicas MDIC – Selo Verde e Selo Amazônia

Consultas Públicas MDIC – Selo Verde e Selo Amazônia

Novos Temas de Comércio, Regulatório e Política Comercial 22 de dezembro de 2023
O governo brasileiro encerra nos próximos dias as consultas públicas sobre os 2 selos que serão lançados para produtos e serviços brasileiros que atendam a critérios de responsabilidade ambiental e
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NOVAS REGRAS PARA EX-TARIFÁRIOS DE AUTOPEÇAS SEM PRODUÇÃO NACIONAL

NOVAS REGRAS PARA EX-TARIFÁRIOS DE AUTOPEÇAS SEM PRODUÇÃO NACIONAL

Regulatório e Política Comercial 26 de julho de 2022
Resolução GECEX nº 368/2022 regulamenta a redução, para 2%, do Imposto de Importação na condição de Ex-tarifário para autopeças
CAMEXEX-TARIFÁRIOIMPOSTO DE IMPORTAÇÃOMERCOSUL
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DESTAQUES DA REUNIÃO DO MERCOSUL

DESTAQUES DA REUNIÃO DO MERCOSUL

OMC e Acordos Comerciais, Regulatório e Política Comercial 21 de julho de 2022
O Mercosul adotou ontem em reunião do Conselho Mercado Comum (CMC) duas importantes decisões: conclusão das negociações entre o Mercosul e Singapura para Acordo de Livre Comércio (ALC) redução da
ABERTURA COMERCIALIMPOSTO DE IMPORTAÇÃOMERCOSUL
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CONSULTA PÚBLICA – DADOS ABERTOS DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA

CONSULTA PÚBLICA – DADOS ABERTOS DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Regulatório e Política Comercial 6 de julho de 2022
Iniciada Consulta Pública para definir bases e conjuntos de dados a serem disponibilizados pelo Ministério da Economia no Portal de Dados Abertos
CONSULTA PÚBLICA
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DESAFIOS AMBIENTAIS/CLIMÁTICOS NA AGENDA COMERCIAL BRASILEIRA

DESAFIOS AMBIENTAIS/CLIMÁTICOS NA AGENDA COMERCIAL BRASILEIRA

Novos Temas de Comércio, Regulatório e Política Comercial 29 de junho de 2022
Rodrigo Pupo e Gustavo Garcia, do escritório MPA Trade Law, buscaram contextualizar os atuais desafios ambientais/climáticos que afetam as relações comerciais brasileiras em artigo publicado na 5ª edição da Revista
DESCARBONIZAÇÃO
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NOVO DECRETO DO PONTO DE CONTATO NACIONAL DA OCDE

NOVO DECRETO DO PONTO DE CONTATO NACIONAL DA OCDE

Novos Temas de Comércio, Regulatório e Política Comercial 28 de junho de 2022
Publicado novo Decreto sobre o Ponto de Contato Nacional (PCN) da OCDE no âmbito da CAMEX.
CAMEXOCDE
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ROTEIRO PARA ACESSÃO DO BRASIL À OCDE

ROTEIRO PARA ACESSÃO DO BRASIL À OCDE

Regulatório e Política Comercial 13 de junho de 2022
OCDE divulga roadmap para acessão do Brasil
COOPERAÇÃODESENVOLVIMENTOINVESTIMENTOSOCDEPREVISIBILIDADEROADMAP
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DECRETO REDUZ BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO

DECRETO REDUZ BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO

Regulatório e Política Comercial 9 de junho de 2022
Importações têm custo reduzido com a retirada do custo de capatazia da base de cálculo do Imposto de Importação.
ABERTURA COMERCIALCADEIAS GLOBAIS DE VALORCOMÉRCIO EXTERIORCOMPETITIVIDADECUSTO BRASILFLUXO COMERCIALIMPORTAÇÃOIMPOSTO DE IMPORTAÇÃOPOLÍTICA COMERCIALPORTOSPRODUTIVIDADEVALOR ADUANEIRO
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AVISO DE CONSULTA Nº 3/2022

AVISO DE CONSULTA Nº 3/2022

Regulatório e Política Comercial 6 de junho de 2022
STRAT publica Aviso de Consulta com propostas de alteração da TEC
ALTERAÇÃO TARIFÁRIACAMEXCLASSIFICAÇÃO TARIFÁRIACONSULTA PÚBLICAIMPOSTO DE IMPORTAÇÃOMERCOSULSTRATTEC
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  • Consultas Públicas MDIC – Selo Verde e Selo Amazônia 22 de dezembro de 2023
  • Cúpula do Mercosul: Acordo Mercosul-Singapura e Adesão da Bolívia ao Bloco 11 de dezembro de 2023
  • UE COBRARÁ PELO CARBONO CONTIDO NAS IMPORTAÇÕES 16 de maio de 2023
  • Nova Legislação da EU Proibirá Importações de Produtos de Áreas Desmatadas 19 de abril de 2023
  • Legislação Inédita da UE Cobrará Sobre o Carbono na Importação 18 de abril de 2023

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