CONSULTA PÚBLICA – DADOS ABERTOS DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA
O Ministério da Economia iniciou Consulta Pública para identificar as bases e os conjuntos de dados a serem disponibilizados no Portal de Dados Abertos do Poder Executivo Federal. A medida vem na esteira da Política Nacional de Dados Abertos, instituída pelo Decreto 8.777/16.
A apresentação de propostas na consulta pública poderá ser realizada até o dia 18 de julho de 2022 por meio da plataforma Participa+ Brasil.
Os temas relacionados à Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais são os seguintes:
- Cotas de Exportação;
- Empresas Usuárias de Drawback Suspensão e Isenção;
- Indenizações do SCE/FGE;
- Tratamento Administrativo de Exportação;
- Tratamento Administrativo de Importação;
- Relatório de Dados Consolidados de Drawback Suspensão e Isenção; e
- Sistema de Gerenciamento Integrado.
A equipe MPA permanece à disposição para esclarecer quaisquer dúvidas sobre o tema.
nao sei se entendi o que se espera da consulta pública. se a questão é quais dados devem ser disponibilizados, a resposta é todos, resguardado o direito de sigilo de informações. algumas bases de dados não estão mais disponiveis, por exemplo a de licenças de importação, que antes era acessível pelo site da receita federal. ex-tarifários tb antes do governo temer era fácil, agora é difícil ou incompleto. informações das negociações internacionais tb são difíceis de encontrar ou incompletas.