Governo brasileiro abre consulta pública sobre negociação de acordo comercial entre Mercosul e Indonésia
A Secretaria de Comércio Exterior (Secex), do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), abriu, em 6 de novembro, consulta pública para receber contribuições sobre a negociação de um possível Acordo de Preferências Comerciais entre o Mercosul e a Indonésia.
A iniciativa busca reunir informações e subsídios técnicos dos diferentes setores da economia para orientar a posição negociadora brasileira, permitindo identificar interesses, oportunidades e eventuais sensibilidades relacionadas ao comércio bilateral. Entre os temas contemplados estão acesso a mercados de bens, regras de origem, barreiras técnicas ao comércio, medidas sanitárias e fitossanitárias e facilitação de comércio.
A negociação envolve mercados que, juntos, reúnem mais de 550 milhões de pessoas e apresentam PIB combinado superior a US$ 4,5 trilhões. Em 2025, a corrente de comércio entre Brasil e Indonésia alcançou aproximadamente US$ 6,5 bilhões, com superávit brasileiro de US$ 1,7 bilhão.
A consulta pública permanecerá aberta por 45 dias, até o próximo dia 20 de dezembro, e as contribuições deverão ser encaminhadas por meio da plataforma Brasil Participativo.
A participação do setor privado é uma oportunidade para que empresas e entidades representativas apresentem seus interesses e preocupações, contribuindo para a construção de um eventual acordo que considere as particularidades dos diferentes segmentos produtivos.
O MPA Trade Law acompanha de perto as negociações comerciais do Mercosul e está à disposição para apoiar empresas e setores interessados nesse processo.
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