Governo do Brasil abre consulta pública sobre negociações para Acordo de Parceria Econômica entre Mercosul e Japão
Os países membros do Mercosul anunciaram, em reunião realizada nesta semana, o lançamento das negociações de um Acordo de Parceria Econômica (APE) entre o bloco e o Japão.
A medida é resultado das discussões realizadas sob o Marco da Parceria Estratégica entre o Mercosul e o país asiático, lançado em 20 de dezembro de 2025. O acordo formará uma área de livre comércio de cerca de 400 milhões de pessoas, com PIB combinado de 7 trilhões de dólares. O Japão está entre os dez principais parceiros comerciais do Mercosul, com uma corrente de comércio de 13,7 bilhões de dólares em 2025.
No Brasil, a Secretaria de Comércio Exterior (SECEX), do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), abriu em 02 de julho uma consulta pública para colher contribuições sobre a negociação desse acordo.
Segundo comunicado do MDIC, os resultados da consulta pública deverão subsidiar a formulação da posição negociadora brasileira, por meio da identificação de interesses dos diversos setores produtivos, assim como da coleta de informações sobre acesso a mercados, regras de origem, barreiras técnicas ao comércio, medidas sanitárias e fitossanitárias, aspectos regulatórios e outras disciplinas relevantes. As manifestações recebidas até o prazo de 15 de agosto serão analisadas e consideradas na definição de prioridades e diretrizes da atuação brasileira.
Em 2025, a pauta de exportação brasileira para o Japão foi concentrada em produtos agropecuários, minerais e insumos industriais, com destaque para café não torrado (18,8%), minério de ferro (17,4%) e carnes de aves (15,3%). Também se destacaram alumínio (7,9%), carne suína (7,1%) e ferro-gusa e ferro-ligas (5,3%). Embora commodities agrícolas e minerais tenham grande peso, a presença de produtos da indústria de transformação, como alumínio, celulose e siderurgia, indica uma pauta relativamente diversificada e com algum grau de agregação de valor, diferenciando-se de mercados mais concentrados em soja e minério, como o chinês.
Em 2025, as importações brasileiras do Japão foram concentradas em bens manufaturados de média e alta intensidade tecnológica, refletindo a especialização industrial japonesa. Os principais produtos importados foram partes e acessórios de veículos automotivos (14,8%), instrumentos de medição, verificação, análise e controle (7,5%), motores de pistão e suas partes (7,0%), além de máquinas e aparelhos elétricos (4,7%), medicamentos e produtos farmacêuticos (4,6%) e máquinas não elétricas e aparelhos mecânicos (4,4%). A elevada participação de autopeças, motores, componentes eletrônicos e equipamentos industriais demonstra a integração das cadeias produtivas entre os dois países e evidencia o papel do Japão como fornecedor estratégico de tecnologia, bens de capital e insumos de maior valor agregado para a indústria brasileira.
MPA Trade Law acompanha de perto essas negociações e está à disposição para esclarecimentos.