NOVAS DIRETRIZES EUROPEIAS PARA REGRAS DE SUSTENTABILIDADE EM ACORDOS COMERCIAIS

A Comissão Europeia lançou a iniciativa “The Power of Trade Partnership: together for green and just economic growth”, que definiu novas diretrizes para aprimorar a negociação de regras de sustentabilidade ambiental e social nos acordos comerciais firmados pela União Europeia.

Em acordos recentes, a União Europeia já incluiu regras de comércio e desenvolvimento sustentáveis que preveem a implementação de padrões internacionais definidos pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e acordos ambientais multilaterais, como o Acordo de Paris.

Nesse sentido, a nova iniciativa identifica 6 áreas de atuação para tornar as regras previstas nos acordos mais eficazes:

• Cooperação via Acordos Multilaterais: elevar a implementação de padrões internacionais ambientais e de trabalho, inclusive por meio de apoio técnico e financeiro para reformas e capacitação técnica.
• Definição de Prioridades Específicas por País: elaboração de análises de impacto para identificar prioridades e impactos em termos de sustentabilidade de acordo com a realidade de cada parceiro comercial. Negociação de regras e cronogramas específicos para cada país.
• Sustentabilidade como Pilar de Acordos Comerciais: referência a regras de sustentabillidade ao longo dos acordos comerciais – ao invés de limitadas a um capítulo específico. Prioridade para regras de sustentabilidade ambiental no comércio de bens e serviços, como energia renovável e eficiência energética. Análises de impacto deverão indicar as regras dos acordos com maior potencial para afetar temas de sustentabilidade.
• Monitoramento Coletivo de Regras de Sustentabilidade: monitoramento contínuo da implementação e cumprimento dos acordos comerciais por meio de delegações, Estados Membros e embaixadas, além da participação do Parlamento Europeu.
• Participação da Sociedade Civil: maximizar as contribuições da sociedade civil por meio de consultas públicas, aprimoramento dos Grupos de Aconselhamento Doméstico da União Europeia (EU Domestic Advisory Groups) e atualização das regras para apresentação de reclamações de eventuais descumprimentos dos acordos.
• Sanções e Solução de Controvérsias: extensão dos mecanismos de solução de controvérsias para as regras de sustentabilidade e previsão de sanções comerciais relacionadas ao Acordo de Paris e padrões da OIT.

A nota oficial divulgada pela Comissão Europeia está disponível aqui.

A equipe MPA permanece à disposição para quaisquer esclarecimentos.