Tarifas dos EUA sobre produtos brasileiros: novos desdobramentos e os impactos para o comércio internacional

Os Estados Unidos anunciaram novas medidas comerciais contra o Brasil com base na Seção 301 do Trade Act de 1974, concluindo que determinadas políticas e práticas brasileiras seriam “desarrazoadas” e restringiriam o comércio norte-americano. Entre os pontos destacados pelo governo dos EUA estão questões relacionadas ao comércio digital, propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol, tarifas preferenciais, combate à corrupção e desmatamento ilegal. As medidas ampliam o cenário de incerteza para empresas com operações entre os dois países e reforçam a importância de uma avaliação estratégica sobre seus potenciais impactos nas cadeias de suprimentos e nos contratos internacionais.

Em resposta, o governo brasileiro afirmou que considera as tarifas injustificadas, defendeu que o Brasil continuará buscando o diálogo diplomático e comercial, sem abrir mão da defesa dos interesses nacionais e da utilização dos mecanismos previstos no direito internacional e no sistema multilateral de comércio.

Diante desse cenário, empresas exportadoras e importadoras devem acompanhar atentamente a evolução das medidas e seus possíveis reflexos sobre operações comerciais, planejamento tributário e gestão de riscos regulatórios.

MPA Trade Law está acompanhando os desdobramentos do anúncio e mantém-se à disposição para auxiliar os exportadores.

A medida americana foi publicada aqui.