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Novidades

SECEX DIVULGA CONSULTA PÚBLICA DE INTERESSE PÚBLICO

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Defesa Comercial 10 de abril de 2023
A Secretaria de Comércio Exterior (SECEX) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) abriu consulta pública para receber contribuições da sociedade civil sobre a atualização do arcabouço legal
CONSULTA PÚBLICA
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CONSULTA PÚBLICA – DADOS ABERTOS DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA

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Regulatório e Política Comercial 6 de julho de 2022
Iniciada Consulta Pública para definir bases e conjuntos de dados a serem disponibilizados pelo Ministério da Economia no Portal de Dados Abertos
CONSULTA PÚBLICA
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AVISO DE CONSULTA Nº 3/2022

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Regulatório e Política Comercial 6 de junho de 2022
STRAT publica Aviso de Consulta com propostas de alteração da TEC
ALTERAÇÃO TARIFÁRIACAMEXCLASSIFICAÇÃO TARIFÁRIACONSULTA PÚBLICAIMPOSTO DE IMPORTAÇÃOMERCOSULSTRATTEC
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  • UE classifica Brasil como “risco padrão” em seu Regulamento sobre Produtos Livres de Desmatamento 30 de maio de 2025
  • Rússia abre contencioso na OMC questionando o CBAM Europeu 22 de maio de 2025
  • Claudia Marques Ciavolih e Thais Ferrari de Oliveira publicam artigo sobre a Lei de Reciprocidade Econômica e seus impactos para o Brasil 14 de maio de 2025

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