MDIC abre consultas públicas sobre acordos do Mercosul com Vietnã e Coreia
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) deu início a consultas públicas para reunir contribuições da sociedade sobre as negociações comerciais do Mercosul com o Vietnã e a República da Coreia.
As consultas tiveram início em 1º de abril e terminarão 45 dias após essa data, em meados de maio.
O objetivo é qualificar a atuação do Brasil nas negociações, com base em contribuições do setor privado, da academia e da sociedade. Segundo o MDIC, as manifestações recebidas subsidiarão a definição da posição negociadora do Brasil nas negociações feitas em conjunto com os demais países do Mercosul, além de permitir a identificação de oportunidades e desafios para os diferentes setores da economia brasileira.
No caso do Vietnã, a consulta trata da negociação de um Acordo de Preferências Comerciais, instrumento mais restrito, voltado à ampliação gradual do comércio bilateral, com foco na redução tarifária em setores selecionados e na facilitação de fluxos comerciais.
Já em relação à Coreia, a consulta trata da possível negociação de um Acordo de Livre Comércio, com escopo amplo e abrangente, incluindo acesso a mercados de bens e serviços, investimentos e disciplinas como regras de origem, medidas sanitárias e fitossanitárias, barreiras técnicas ao comércio e comércio digital.
MPA Trade Law acompanha as negociações e está à disposição para esclarecimentos às empresas e entidades interessadas.