CONCLUSÃO DAS NEGOCIAÇÕES DE ACORDO COMERCIAL MERCOSUL-SINGAPURA
O Mercosul, em reunião do Conselho Mercado Comum (CMC), anunciou a conclusão das negociações para Acordo de Livre Comércio (ALC) entre o Mercosul e Singapura, que deverá reduzir a tarifa externa do bloco (TEC) para cerca de 90% da cesta de produtos. No total, os países realizaram 6 rodadas de negociação desde 2019, quando se iniciaram as tratativas.
O acordo trata dos seguintes temas:
- comércio de bens,
- regras de origem,
- facilitação de comércio e cooperação aduaneira,
- barreiras técnicas ao comércio (TBT),
- medidas sanitárias e fitossanitárias (SPS),
- micro e pequenas empresas,
- serviços,
- investimentos,
- propriedade intelectual,
- compras governamentais,
- comércio eletrônico,
- defesa comercial,
- solução de controvérsias.
Trata-se do primeiro acordo comercial firmando entre o Mercosul e um país do sudeste asiático. É esperado que o acordo possa servir de porta de entrada para exportações originárias do Mercosul na região do Pacífico.
Somente em 2021, Singapura importou o equivalente a US$ 5,8 bilhões em produtos brasileiros, principalmente óleos brutos e óleos combustíveis de petróleo, que corresponderam a cerca de 85% exportações do Brasil. Já as importações brasileiras de produtos de Singapura foram equivalentes a US$ 843 milhões, em sua maioria partes e peças de equipamentos e insumos agrícolas.
Próximos passos: O texto passará ainda por revisão jurídica, assinatura e posteriormente envio aos parlamentos dos países para aprovação e posterior promulgação nos ordenamentos jurídicos domésticos dos países.
Para mais informações sobre o processo de internalização de acordos comerciais no Brasil, vide estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI) preparado pela nossa equipe, disponível em https://static.portaldaindustria.com.br/media/filer_public/26/90/26904215-eec7-45e3-a746-02d3d74801ee/225392_processo_de_internacionalizacao_web.pdf.