Acordo Mercosul-UE
Esta semana, dois acontecimentos marcaram a relação Brasil–União Europeia. Após o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) registrar as primeiras operações com utilização de cotas tarifárias previstas no Acordo Mercosul–EU, o governo brasileiro recebeu com surpresa a notícia da retirada do Brasil da lista de países autorizados a exportar produtos de origem animal destinados ao consumo humano para o bloco europeu, a partir de 3 de setembro de 2026.
Na segunda-feira, dia 11/5, o MDIC divulgou que, desde a entrada em vigor do acordo, no último dia 1 de maio, a Secretaria de Comércio Exterior (Secex) já havia aprovado 8 licenças de exportação e 6 licenças de importação para produtos contemplados pelo mecanismo. As de exportação correspondem a operações de carne bovina fresca, carne bovina congelada, carne de aves desossada, cachaça, entre outras, enquanto as de importações autorizam operações de chocolates, tomates e queijos originários da UE.
Na sequência, no final do dia 12, o governo federal emitiu nota informando sobre a medida do grupo europeu contra exportações brasileiras de produtos de origem animal. A decisão se deu em votação realizada no âmbito do Comitê Permanente para Plantas, Animais, Alimentos e Ração da Comissão Europeia, que aprovou a atualização da listagem. O governo brasileiro infirmou que tomará medidas para reverter a decisão, voltar à lista de países autorizados, e garantir o fluxo de vendas dos produtos para o mercado europeu, para o qual exporta há 40 anos.
De acordo com nosso sócio Rodrigo Pupo, situações como a dessa semana, envolvendo a criação de novas barreiras ou demandas do lado europeu, devem ser uma tendência com a implementação e o início da efetividade do acordo Mercosul-EU.
Saiba mais sobre os temas:
- Primeiras operações com cotas tarifárias do acordo Mercosul-UE: https://lnkd.in/dfVUt8E2
- Medidas contra exportações brasileiras: https://lnkd.in/eZ8KGa5e