Acordo entre Mercosul a União Europeia entra em vigor, em caráter provisório, em 1º de maio

O acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia entrará em vigor, em caráter provisório, no próximo dia 1º de maio, segundo anúncio da Comissão Europeia.

Com isso, o acordo será aplicado provisoriamente aos países do Mercosul que concluíram seus procedimentos de ratificação e notificaram a UE até o final de março, o que já foi feito por Brasil, Argentina e Uruguai. Em relação ao Paraguai, a expectativa é de que isso seja feito em breve.

O componente comercial do acordo será aplicado de forma provisória pois ainda precisa ser ratificado pelo Parlamento Europeu, que solicitou uma revisão judicial do acordo pelas cortes europeias em janeiro de 2026. Após a ratificação pelo Parlamento Europeu, o acordo comercial seguirá em aplicação provisória até a parte não comercial do acordo de parceria entre os dois blocos econômicos ser ratificada por cada um dos Estados Membros da UE.

O acordo passou mais de 20 anos em negociação e sua entrada em vigor gera expectativas para diversos setores da economia. Para o Brasil, o tratado amplia o acesso a um mercado de cerca de 451 milhões de consumidores e tem impactos nos setores do agronegócio e da indústria. Para que sua assinatura fosse concluída, em janeiro deste ano, foram previstas garantias para setores europeus como carne, aves, arroz, mel, ovos e etanol. O bloco poderá limitar volumes importados com tarifa reduzida e intervir se houver desequilíbrio de mercado. Há também a previsão de abertura de investigações caso o preço de um produto do Mercosul fique ao menos 5% abaixo do praticado na UE e as importações cresçam mais de 5%.

O MPA Trade Law tem acompanhado todos os desdobramentos do acordo e está à disposição para auxiliar os exportadores em relação a esse tema.