NOVA POLÍTICA INDUSTRIAL BRASILEIRA
No dia 22 de janeiro de 2024, o governo federal apresentou a nova política industrial do Brasil, chamada de Nova Indústria Brasil (NIB). O texto da NIB foi elaborado durante o segundo semestre de 2023 pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI). A NIB traça metas para o desenvolvimento industrial até 2033 a partir de seis missões (https://www.gov.br/mdic/pt-br/composicao/se/cndi). As metas estão sugeridas no Plano de Ação 2024-2026 e serão submetidas à avaliação do CNDI nos próximos 90 dias:
| Missão | Meta 2033 |
| Missão 1 – Cadeias agroindustriais sustentáveis e digitais | Aumentar a participação do setor agroindustrial no PIB agropecuário para 50% e alcançar 70% de mecanização dos estabelecimentos de agricultura familiar, com o suprimento de pelo menos 95% do mercado por máquinas e equipamentos de produção nacional. |
| Missão 2 – Complexo econômico industrial da saúde resiliente | Produzir, no país, 70% das necessidades nacionais em medicamentos, vacinas, equipamentos e dispositivos médicos, materiais e outros insumos e tecnologias em saúde. |
| Missão 3 – Infraestrutura, saneamento, moradia e mobilidade sustentáveis; | Reduzir o tempo de deslocamento de casa para o trabalho em 20%. Aumentar em 25 pontos percentuais o adensamento produtivo na cadeia de transporte público sustentável. |
| Missão 4 – Transformação digital da indústria; | Transformar digitalmente 90% das empresas industriais brasileiras, assegurando que a participação da produção nacional triplique nos segmentos de novas tecnologias. |
| Missão 5 – Bioeconomia, descarbonização e transição e segurança energéticas | Promover a indústria verde, reduzindo em 30% a emissão de CO2 por valor adicionado da Indústria, ampliando em 50% a participação dos biocombustíveis na matriz energética de transportes e aumentando o uso tecnológico e sustentável da biodiversidade pela indústria em 1% ao ano. |
| Missão 6 – Tecnologias de interesse para a soberania e defesa nacionais. | Obter autonomia na produção de 50% das tecnologias críticas para a defesa. |
O Plano de Ação 2024-2026 prevê a destinação de 300 bilhões de reais para o fomento da indústria nesse período. O Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico Social (BNDES), a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) e a Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii) ficam responsáveis pela gestão dos recursos, que serão disponibilizados por meio do mercado de capitais e de linhas específicas, reembolsáveis ou não reembolsáveis.
O Plano também traz os principais instrumentos que o governo deverá utilizar para atingir as metas da NIB:
- Finanças sustentáveis – Regulamentação do mercado de carbono e uso da taxonomia sustentável;
- Concessão de crédito e subvenção – Incluído no Plano Mais Produção, que busca assegurar o financiamento da política industrial pelos próximos três anos;
- Comércio exterior – Desburocratização do comércio exterior, incentivo à entrada de capital estrangeiro para desenvolvimento da produção local e incentivo à exportação com a introdução da Política Nacional de Cultura Exportadora;
- Compras públicas – Regulamentadas por dois decretos. O primeiro define áreas que poderão ficar sujeitas a exigência de aquisição ou ter margem de preferência para produtos nacionais nas licitações do Novo PAC. O segundo cria a Comissão Interministerial de Compras Públicas para o Desenvolvimento Sustentável (CICS) e define critérios para a aplicação de margem de preferência para produtos manufaturados, serviços nacionais e bens reciclados, recicláveis ou biodegradáveis.
O funcionamento do NIB é detalhado no seguinte infográfico:
