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MPA Trade Law – Marques & Pupo Advogados
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Novidades

Governo dos EUA publica decreto e institui tarifa adicional de 40% a determinados produtos brasileiros

Informe 5 de agosto de 2025
O governo dos Estados Unidos publicou o decreto que oficializa a imposição de tarifas extras aos produtos brasileiros vendidos ao país. Ao fim, a tarifa imposta é de 40%, além
comerciointernacionalEUAtarifaçotarifas
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EUA abrem investigação contra o Brasil com foco em setores como etanol e ações como acordos comerciais

Informe 1 de agosto de 2025
Os Estados Unidos anunciaram a abertura de uma investigação comercial contra o Brasil que afetam setores como o do etanol, propriedade intelectual, além de ações como a fiscalização anticorrupção e
comerciointernacionalEstados Unidosetanolpropriedade intelectualseção 301
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Governo brasileiro regulamenta Lei de Reciprocidade Econômica

Informe 21 de julho de 2025
O governo brasileiro publicou, nesta terça-feira (15/7), o decreto que regulamenta a Lei de Reciprocidade Econômica, aprovada pelo Congresso em abril e que impõe a reciprocidade de regras ambientais e
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Análise Advocacia Regional 2025 | MPA Trade Law é listado entre os escritórios mais admirados do país

RECONHECIMENTO 14 de julho de 2025
Nosso escritório foi reconhecido entre os mais admirados da Grande São Paulo pelo guia Análise Regional, divulgado pela Análise Editorial e feito com base na opinião de executivos jurídicos e
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Mercosul e EFTA concluem negociações para acordo de livre comércio

Informe 7 de julho de 2025
O Mercosul e a Associação Europeia de Livre Comercio (EFTA), área de livre comércio formada por Suíça, Noruega, Islândia e Liechtenstein, anunciaram nesta quarta-feira (02/07) a conclusão das negociações para
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Brasil e Argentina ampliam acordo automotivo

Informe 30 de junho de 2025
O governo brasileiro assinou um decreto que amplia o acordo automotivo entre Brasil e Argentina, flexibilizando as condições de acesso a mercado entre os dois países para ônibus, vans e
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MPA Trade Law marca presença na Feira de Estágio da FGV Direito SP

Sem categoria 23 de junho de 2025
MPA Trade Law marcou presença na 19ª edição da Feira de Estágios da FGV Direito SP, feita com o objetivo de aproximar alunos da graduação com diversas instituições, de forma
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Cresce expectativa para acordos entre Mercosul e blocos econômicos europeus

OMC e Acordos Comerciais 13 de junho de 2025
O governo brasileiro reforçou, em declarações recentes, a expectativa de fechar acordos comerciais entre o Mercosul e blocos econômicos europeus, que vêm sendo negociados há algum tempo. Em viagem à
acordocomercialeftaMERCOSUL
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EUA eleva novamente tarifa sobre aço e alumínio

EUA eleva novamente tarifa sobre aço e alumínio

Regulatório e Política Comercial 4 de junho de 2025
Já entrou em vigor o novo aumento da alíquota dos Estados Unidos sobre aço e alumínio vendidos ao país. Com isso, a tarifa dobrou, passando de 25% para 50%. A
açoEstados Unidostarifaçotarifas
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UE classifica Brasil como “risco padrão” em seu Regulamento sobre Produtos Livres de Desmatamento

UE classifica Brasil como “risco padrão” em seu Regulamento sobre Produtos Livres de Desmatamento

OMC e Acordos Comerciais 30 de maio de 2025
A Comissão Europeia publicou o aguardado sistema de avaliação comparativa no âmbito do Regulamento da UE sobre Desmatamento (EUDR). A lista classifica os países de acordo com o seu nível
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  • Brasil inicia processo de reciprocidade em resposta às tarifas dos EUA 24 de agosto de 2026
  • MDIC abre Consulta pública sobre produtos sustentáveis no Acordo MERCOSUL-UE 20 de agosto de 2026
  • Brasil inicia consultas na OMC para contestar tarifas dos EUA 18 de agosto de 2026
  • EUA anunciam tarifa de 12,5% contra Brasil; alegação é importação de produtos de países que usam trabalho forçado 12 de agosto de 2026

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