Senado brasileiro ratifica acordo comercial entre Mercosul e União Europeia

A ratificação do acordo entre Mercosul e União Europeia está avançando.

Na semana passada, o Senado brasileiro aprovou, por unanimidade, o Acordo Provisório de Comércio entre os dois blocos, passo fundamental para a sua entrada em vigor, já que todas as partes devem proceder com a ratificação. No bloco sul-americano, Argentina e Uruguai também realizaram a ratificação.

A União Europeia, por sua vez, anunciou, por meio da presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, que iniciará a aplicação provisória do acordo comercial com o Mercosul, mesmo antes da ratificação total por todos os parlamentos nacionais europeus.

O acordo passou mais de 20 anos em negociação e sua entrada em vigor gera expectativas para diversos setores da economia. Para o Brasil, o tratado amplia o acesso a um mercado de cerca de 451 milhões de consumidores e tem impactos nos setores do agronegócio e da indústria. Para que sua assinatura fosse concluída, em janeiro deste ano, foram previstas garantias para setores europeus como carne, aves, arroz, mel, ovos e etanol. O bloco poderá limitar volumes importados com tarifa reduzida e intervir se houver desequilíbrio de mercado. Há também a previsão de abertura de investigações caso o preço de um produto do Mercosul fique ao menos 8% abaixo do praticado na UE e as importações cresçam mais de 8%.

Nessa linha, o governo brasileiro regulamentou, por meio do Decreto 12.866, também na semana passada, os procedimentos para a investigação e aplicação de salvaguardas bilaterais, em uma medida que marca uma nova etapa da política comercial brasileira, ao assegurar que a ampliação do acesso a mercados esteja acompanhada de mecanismos firmes, transparentes e juridicamente robustos de proteção à produção nacional.

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O MPA Trade Law tem acompanhado todos os desdobramentos do acordo e está à disposição para auxiliar os exportadores.