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MPA Trade Law – Marques & Pupo Advogados
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Novidades

Importadores de todos os tamanhos já podem iniciar processo de desembaraço de cargas antecipado
By MPA Trade Law
23 de abril de 2025

Importadores de todos os tamanhos já podem iniciar processo de desembaraço de cargas antecipado

Mudanças no Portal Único do Comércio Exterior podem tornar as importações para o Brasil mais rápidas. Isso porque, com a adoção de novos recursos no Portal, todos os importadores podem
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Lei da Reciprocidade Econômica é publicada e já está em vigor
By MPA Trade Law
16 de abril de 2025

Lei da Reciprocidade Econômica é publicada e já está em vigor

Já está em vigor a Lei da Reciprocidade Econômica, publicada na última segunda-feira (14/4) e que estabelece critérios para a suspensão de concessões comerciais, de investimentos e de obrigações relativas
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MPA Trade Law e sócios são destaque no guia Chambers and Partners
By MPA Trade Law
9 de abril de 2025

MPA Trade Law e sócios são destaque no guia Chambers and Partners

A atuação de MPA Trade Law foi novamente reconhecida pela renomada publicação inglesa Chambers and Partners! Nosso escritório foi listado entre os principais do Brasil na área de comércio internacional
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By MPA Trade Law
7 de abril de 2025

Rodrigo Pupo comenta tarifaço dos EUA na imprensa brasileira

Nosso sócio Rodrigo Pupo comentou, na imprensa brasileira, os impactos do tarifaço anunciado pelos Estados Unidos sobre produtos de diversos países, incluindo o Brasil. Ao Valor Econômico, Pupo lembrou que
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Tarifas dos EUA representam desafios, mas também oportunidades para Brasil
By MPA Trade Law
3 de abril de 2025

Tarifas dos EUA representam desafios, mas também oportunidades para Brasil

O governo dos Estados Unidos anunciou ontem (2/4) a imposição de tarifas adicionais de 10% contra todos os produtos brasileiros vendidos ao país. A medida traz desafios importantes para diversos
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Consultas Públicas MDIC – Selo Verde e Selo Amazônia
By MPA Trade Law
22 de dezembro de 2023

Consultas Públicas MDIC – Selo Verde e Selo Amazônia

O governo brasileiro encerra nos próximos dias as consultas públicas sobre os 2 selos que serão lançados para produtos e serviços brasileiros que atendam a critérios de responsabilidade ambiental e
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Cúpula do Mercosul: Acordo Mercosul-Singapura e Adesão da Bolívia ao Bloco
By MPA Trade Law
11 de dezembro de 2023

Cúpula do Mercosul: Acordo Mercosul-Singapura e Adesão da Bolívia ao Bloco

Na Cúpula de Líderes do Mercosul realizada em 7 de dezembro no Rio de Janeiro, houve dois importantes acontecimentos na agenda de comércio do bloco: a assinatura do Acordo de
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UE COBRARÁ PELO CARBONO CONTIDO NAS IMPORTAÇÕES
By MPA Trade Law
16 de maio de 2023

UE COBRARÁ PELO CARBONO CONTIDO NAS IMPORTAÇÕES

Muito em breve quem exportar ferro e aço, alumínio, hidrogênio, cimento, fertilizantes e eletricidade para a União Europeia (UE) será avisado pelos importadores que uma grande mudança regulatória está em
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Nova Legislação da EU Proibirá Importações de Produtos de Áreas Desmatadas
By MPA Trade Law
19 de abril de 2023

Nova Legislação da EU Proibirá Importações de Produtos de Áreas Desmatadas

Em 19 de abril 2023, o Parlamento Europeu aprovou o texto final do regulamento que tornará mandatória a realização de due diligence em cadeias de fornecimento de determinadas commodities agrícolas
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Legislação Inédita da UE Cobrará Sobre o Carbono na Importação
By MPA Trade Law
18 de abril de 2023

Legislação Inédita da UE Cobrará Sobre o Carbono na Importação

Em 18 de abril de 2023, o Parlamento Europeu aprovou a versão final do mecanismo de ajuste de carbono na fronteira (Carbon Border Adjustment Mechanism – CBAM), após votação no
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