Brasil eleva, de ofício, Imposto de Importação sobre milhares de bens de capital e de informática e telecomunicações

O governo brasileiro decidiu elevar, de ofício, o Imposto de Importação incidente sobre Bens de Capital (BK) e Bens de Informática e Telecomunicações (BIT). Trata-se da Resolução GECEX nº 852, de 4 de fevereiro de 2026.

Em nota técnica sobre a medida, o Ministério da Fazenda considerou que há uma escalada das importações desses bens, que somaram US$ 75,1 bilhões em 2025, com crescimento acumulado desde 2022 de 33,4%, sendo que as principais origens de importações foram Estados Unidos, com US$ 10,18 bilhões e 34,7% de participação; China, com US$ 6,18 bilhões e 21,1%; Singapura, com US$ 2,58 bilhões e 8,8%; e França, com US$ 2,52 bilhões e 8,6%.

Segundo a nota, a majoração do imposto “permitiria conter ou ao menos desacelerar o movimento de aumento da penetração de importações, sem reflexo imediato no investimento agregado, garantindo também a preservação dos setores de BK e BIT no Brasil, criando as condições para sua retomada e fortalecimento, com o objetivo de corroborar para o maior dinamismo da estrutura produtiva intra e interindustrial do Brasil, alinhando-se aos objetivos de adensamento de cadeias produtiva da Nova Indústria Brasil (NIB)”.

No entanto, os produtos alvo da elevação são principalmente demandados por manufatura de transformação, por setores de base e extrativos, por infraestrutura e energia, além de construção pesada e logística e do agronegócio. Em nichos específicos, há consumo relevante em saúde, saneamento e telecom/ICT.

Com a decisão, as alíquotas passarão a: produtos que operavam com alíquota de 0% passam a tributar 7,2%; itens que estavam na casa dos 7,2% sobem para 12,6%; e bens que já possuíam alíquota de 12,6% agora atingem os 20%.

MPA Trade Law está acompanhando de perto os impactos da decisão e permanece à disposição para esclarecimentos.