
ROTEIRO PARA ACESSÃO DO BRASIL À OCDE
OCDE divulga roadmap para acessão do Brasil

PROTOCOLO AO ACORDO BRASIL X EUA ENTRA EM VIGOR
Protocolo de Cooperação Brasil x EUA entra em vigor

DECRETO REDUZ BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO
Importações têm custo reduzido com a retirada do custo de capatazia da base de cálculo do Imposto de Importação.

AVISO DE CONSULTA Nº 3/2022
STRAT publica Aviso de Consulta com propostas de alteração da TEC